IV Congresso de Direito Administrativo

Os Congressos de Direito Administrativo da Edições Almedina têm por objeto promover a reflexão e o debate sobre as grandes questões de atualidade deste ramo do Direito, segundo um modelo que procura conjugar, de modo equilibrado, o aprofundamento teórico com a abordagem prática dos temas abordados. É, por isso, natural que o IV Congresso, a realizar em outubro deste ano, se centre naquele que continua a ser o tema do momento: a importante revisão do Código dos Contratos Públicos, que, após sucessivos adiamentos, vem, finalmente, proceder à transposição para a ordem interna portuguesa das Diretivas de 2014 em matéria de contratação pública. Aproveita-se, por outro lado, a oportunidade para dar seguimento ao debate que, nos últimos tempos, se tem vindo a desenvolver na comunidade jurídica em torno do tema da arbitragem de Direito Administrativo — também por referência às novidades que a revisão do Código dos Contratos Públicos vai trazer nessa matéria. Como sempre, o Congresso contará com forte representação, entre os oradores, daqueles que, no terreno, vivem, no dia a dia, a realidade do nosso Direito Administrativo, tanto junto da Administração Pública, como dos tribunais — e, este ano, com a homenagem a Mário Esteves de Oliveira, que proferirá a conferência principal. Vai ser, pois, mais uma vez, uma oportunidade privilegiada para a comunidade jurídico-administrativa se encontrar, partilhar experiências e procurar soluções para os problemas que se lhe colocam.

Público-Alvo: Advogados, Magistrados, Consultores jurídicos de entidades adjudicantes e adjudicatárias, Dirigentes, Quadros Técnicos e Pessoal Administrativo de operadores do mercado, Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Central e Local, Empresas Públicas, Entidades Empresariais Locais e Entidades equiparadas a Organismos de Direito Público.

IV Congresso de Direito Administrativo
12 e 13 de outubro 2017

Altis Grand Hotel, R. Castilho 11, 1269-072 Lisboa



powered by Admeus